Dieta (10 Legislatura)
Legislative Database • Página 6
10_2108
Eleição direta de juízes para o KRS e novo Conselho Social
Atualizado: 30/12/2025
10_2109
Criação da Universidade de Segurança Nacional: Novas oportunidades de educação e pesquisa
Atualizado: 30/12/2025
10_2101
o zmianie niektórych ustaw związanych z funkcjonowaniem rynku finansowego oraz ochroną uczestników tego rynku
Atualizado: 19/12/2025
10_2102
Alterações de fronteiras municipais: Mais voz para os cidadãos e controlo judicial
Atualizado: 19/12/2025
10_2075
Troca de Registos Criminais: Novas Regras para Cidadãos Não-UE e Apátridas.
Atualizado: 16/12/2025
10_2076
Sociedades civis no CEIDG e gestão empresarial via app mObywatel
Atualizado: 16/12/2025
10_2077
o zmianie ustawy - Prawo o szkolnictwie wyższym i nauce
Atualizado: 16/12/2025
10_2078
Novas regras espaciais: licenças, registo e medidas de segurança
Atualizado: 16/12/2025
10_2079
o zmianie niektórych ustaw w celu ochrony polskiego rolnictwa
Atualizado: 16/12/2025
10_2080
Fim do limite de mandatos para prefeitos e presidentes de cidades
Atualizado: 16/12/2025
10_2081
Penalidades mais severas para o tráfico de pessoas: multa obrigatória e confisco de veículos
Atualizado: 16/12/2025
10_2082
Oder com personalidade jurídica: Novas regras para a proteção do rio e seu ecossistema
Atualizado: 16/12/2025
10_2084
Relatório do Sistema de Pensões: OFE enfraquece, PPK e IKE/IKZE ganham importância
Atualizado: 16/12/2025
10_2072
zmieniająca ustawę o zmianie ustawy o dotacji przeznaczonej dla niektórych podmiotów
Atualizado: 12/12/2025
10_2064
Projeto de lei do mercado de criptoativos: supervisão da KNF e novas regras.
Atualizado: 10/12/2025
10_2066
w sprawie upamiętnienia Romana Brandstaettera w 120. rocznicę urodzin
Atualizado: 10/12/2025
10_2063
o zmianie ustawy o transporcie kolejowym
Atualizado: 09/12/2025
10_2060
Novas regras de acesso a dados públicos e partilha segura
Atualizado: 05/12/2025
10_2061
Alterações na Lei da Educação: Novas Escolas, Liquidações e Instalações Partilhadas
Atualizado: 05/12/2025
10_2031
Licença para doação de sangue não reduzirá futuras pensões ou benefícios de invalidez
Atualizado: 03/12/2025