Tema: Tribunais e Leis
Topic Archive (332 items) • Página 2
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Sanções mais rigorosas para o comércio ilegal de bens culturais
Atualizado: 20/01/2026
10_2161
Acordo com a Indonésia: Cooperação mais rápida e simples em matéria penal
Atualizado: 20/01/2026
10_2164
Polônia reforça combate global a crimes de guerra
Atualizado: 20/01/2026
10_2166
w sprawie zaskarżenia do Trybunału Sprawiedliwości Unii Europejskiej umowy Unii Europejskiej z państwami Mercosur
Atualizado: 20/01/2026
10_2167
w sprawie zaskarżenia do Trybunału Sprawiedliwości Unii Europejskiej umowy Unii Europejskiej z państwami Mercosur
Atualizado: 20/01/2026
10_2126
Simplificação dos procedimentos de protesto em referendos locais
Atualizado: 08/01/2026
10_2128
Proibição de Importação de Troféus de Caça de Espécies Animais Ameaçadas
Atualizado: 08/01/2026
10_2121
Divórcio no registo civil sem tribunal: um novo procedimento mais rápido.
Atualizado: 07/01/2026
10_2110
Acordo de coabitação: uma nova forma jurídica para uniões de facto.
Atualizado: 31/12/2025
10_2105
o zmianie ustawy o księgach wieczystych i hipotece oraz ustawy o Krajowym Rejestrze Sądowym
Atualizado: 30/12/2025
10_2107
Reforma do Judiciário: verificação de juízes nomeados entre 2018 e 2025
Atualizado: 30/12/2025
10_2108
Eleição direta de juízes para o KRS e novo Conselho Social
Atualizado: 30/12/2025
10_2101
o zmianie niektórych ustaw związanych z funkcjonowaniem rynku finansowego oraz ochroną uczestników tego rynku
Atualizado: 19/12/2025
10_2075
Troca de Registos Criminais: Novas Regras para Cidadãos Não-UE e Apátridas.
Atualizado: 16/12/2025
10_2076
Sociedades civis no CEIDG e gestão empresarial via app mObywatel
Atualizado: 16/12/2025
10_2080
Fim do limite de mandatos para prefeitos e presidentes de cidades
Atualizado: 16/12/2025
10_2081
Penalidades mais severas para o tráfico de pessoas: multa obrigatória e confisco de veículos
Atualizado: 16/12/2025
10_2082
Oder com personalidade jurídica: Novas regras para a proteção do rio e seu ecossistema
Atualizado: 16/12/2025
10_2064
Projeto de lei do mercado de criptoativos: supervisão da KNF e novas regras.
Atualizado: 10/12/2025
10_2034
Novas regras para Presidente Eleito e Cônjuge, proteção estatal reforçada.
Atualizado: 03/12/2025