Tema: Tribunais e Leis
Topic Archive (332 items) • Página 3
10_2036
Tribunal Constitucional em 2024: Decisões chave para os direitos dos cidadãos e o Estado
Atualizado: 03/12/2025
10_2027
o zmianie ustawy - Kodeks spółek handlowych oraz niektórych innych ustaw
Atualizado: 02/12/2025
10_2030
Compensação para Vítimas de Crimes Nacionalistas, Religiosos ou Raciais de 1945-1946
Atualizado: 02/12/2025
10_2004
Maior influência dos agricultores nas decisões do KOWR e transparência dos Conselhos Sociais
Atualizado: 21/11/2025
10_2006
Introdução de secretários em comissões eleitorais e combate aos "comités fantasma"
Atualizado: 21/11/2025
10_2009
Candidato Juiz Tribunal Constitucional: Nomeação de Marek Ast
Atualizado: 21/11/2025
10_1962
Mudanças para advogados: maior proteção ao cliente e uma Ordem modernizada
Atualizado: 18/11/2025
10_1968
w sprawie wyboru Marszałka Sejmu Rzeczypospolitej Polskiej
Atualizado: 18/11/2025
10_1972
w sprawie wyboru Wicemarszałka Sejmu
Atualizado: 18/11/2025
10_1918
w sprawie zmian w składach osobowych komisji sejmowych
Atualizado: 07/11/2025
10_1931
Controles mais frequentes para proprietários de armas: novas regras para caçadores e idosos
Atualizado: 07/11/2025
10_1937
o zmianie ustawy o funkcjonowaniu banków spółdzielczych, ich zrzeszaniu się i bankach zrzeszających oraz niektórych innych ustaw
Atualizado: 07/11/2025
10_1938
o zmianie ustawy o spółdzielniach mieszkaniowych oraz niektórych innych ustaw
Atualizado: 07/11/2025
10_1941
Facilitação da Legalização de Dispositivos Hídricos: Sem Taxas ou Penalidades até 2027
Atualizado: 07/11/2025
10_1942
Fim da Transferência Gratuita de Terras Estatais para a Igreja Católica
Atualizado: 07/11/2025
10_1944
Nomeação de Juiz do Tribunal Constitucional: Artur Kotowski
Atualizado: 07/11/2025
10_1888
Alterações na Aquisição da Cidadania Polaca: Estadia Mais Longa, Exames e Registo Criminal
Atualizado: 05/11/2025
10_1889
Maior apoio para ativistas da oposição anticomunista e suas famílias
Atualizado: 05/11/2025
10_1892
Novas regras de custódia de crianças: psicólogo, gravações e maior transparência
Atualizado: 05/11/2025
10_1893
Facilitação da posse de armas para ex-oficiais e soldados
Atualizado: 05/11/2025