arrow_back Auditoria cívica

Dieta (10 Legislatura)

Legislative Database • Página 30
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Projeto de Alteração à Lei de Benefícios de Saúde Pública

Atualizado: 05/03/2025
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Isenção fiscal para pagamentos de seguros a empresas após desastres naturais

Atualizado: 05/03/2025
10_1082

w sprawie upamiętnienia Marii Dąbrowskiej w 60. rocznicę śmierci

Atualizado: 05/03/2025
10_1083

w sprawie upamiętnienia Ofiar Obławy Augustowskiej w 80. rocznicę zbrodni

Atualizado: 05/03/2025
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Análise do Mercado de Capacidade: Como a Polónia garante a segurança elétrica e a que custo.

Atualizado: 05/03/2025
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w sprawie zmiany Regulaminu Sejmu Rzeczypospolitej Polskiej

Atualizado: 28/02/2025
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o zmianie ustawy o Państwowym Ratownictwie Medycznym oraz niektórych innych ustaw

Atualizado: 26/02/2025
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Maior transparência governamental e novas regras para situações de crise

Atualizado: 26/02/2025
10_1054

w sprawie zmiany Regulaminu Sejmu Rzeczypospolitej Polskiej

Atualizado: 25/02/2025
10_1055

Mudanças no Regimento do Sejm: Mais voz para a oposição, debates mais claros

Atualizado: 25/02/2025
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Novas regras para formação e operação de grupos parlamentares no Sejm

Atualizado: 25/02/2025
10_1050

w sprawie zmiany Regulaminu Sejmu Rzeczypospolitej Polskiej

Atualizado: 21/02/2025
10_1051

Criação de Comissão Especial de Desregulamentação

Atualizado: 21/02/2025
10_1052

w sprawie upamiętnienia 45. rocznicy powstania Niezależnego Zrzeszenia Studentów

Atualizado: 21/02/2025
10_1053

Sejm: Projeto de Resolução contra o Desdobramento de Tropas Polacas no Estrangeiro

Atualizado: 21/02/2025
10_1034

o zmianie ustawy o współpracy rozwojowej oraz niektórych innych ustaw

Atualizado: 20/02/2025
10_1035

Redução do IVA na eletricidade para 8% a partir de fevereiro de 2025

Atualizado: 20/02/2025
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Redução do IVA sobre o gás natural para 8% em 2025

Atualizado: 20/02/2025
10_1037

IVA zero em alimentos: preços mais baixos nas lojas a partir de fevereiro de 2025

Atualizado: 20/02/2025
10_1038

o zmianie ustawy o zawodzie lekarza weterynarii i izbach lekarsko-weterynaryjnych

Atualizado: 20/02/2025